STF marca julgamento do recurso de Flávio Bolsonaro para recuperar os passaportes
Primeira Turma analisa o pedido no plenário virtual entre 20 e 30 de novembro. Senador nega irregularidades e fala em perseguição política.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o período de 20 a 30 de novembro o julgamento do recurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a apreensão dos seus passaportes. O caso vai ser analisado no plenário virtual da Primeira Turma, em que os ministros registram os votos pelo sistema eletrônico.
A medida foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes em 26 de outubro, a pedido da Polícia Federal. A PF investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que envolveriam o senador e o advogado Willer Tomaz. Segundo o NC News, os investigadores apontaram ligações financeiras com o advogado e com uma empresa ligada a ele, incluindo possíveis remessas ao exterior. Moraes também proibiu o contato entre os dois.
Flávio nega qualquer irregularidade e chama as medidas de perseguição política. No recurso, apresentado em 2 de novembro, os advogados dizem que não há prova concreta de participação em crime e que a decisão não foi bem fundamentada. A defesa cita informação do banco Santander de que o senador não era dono nem usuário de contas de empresas ligadas a Tomaz.
Os advogados também pedem que Moraes deixe o caso e que a relatoria passe para o ministro André Mendonça, que cuida de outras investigações sobre o advogado. Esses pedidos ainda não foram decididos.
O caso tem um ponto em aberto. Segundo a reportagem, Flávio deixou o Brasil em 27 de outubro, depois de ser notificado das restrições, e chegou aos Estados Unidos no dia seguinte. A PF apura como ele saiu do país sem entregar os passaportes no prazo.
Enquanto o recurso não for julgado, as restrições continuam valendo. As medidas são cautelares, e não uma condenação. Flávio é senador pelo Rio desde 2019 e é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
