Ruas quer trocar mortes por territórios retomados na meta das polícias e vai levar plano ao STF

O governador eleito Douglas Ruas (PL) quer mudar a forma como o desempenho das polícias é medido no estado. A proposta é tirar as mortes em confronto dos critérios que definem o pagamento de bônus aos policiais e colocar no lugar a retomada de territórios dominados por facções e milícias.

A mudança depende do Supremo Tribunal Federal. Segundo a TV Sim Brasil, Ruas pretende se reunir com ministros ainda na transição para aprovar o plano de retomada de territórios e começar a aplicá-lo nos primeiros meses do mandato, que começa em janeiro.

O plano está ligado à ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. A ação foi apresentada pelo PSB em 2019 para reduzir a letalidade das operações no Rio e impôs uma série de regras às polícias. Segundo relatório do Conselho Nacional do Ministério Público citado pela reportagem, as mortes por intervenção policial caíram cerca de 12% no estado desde então.

O argumento do futuro governo é medir o resultado pela retomada de áreas hoje controladas pelo crime. Levantamento do Instituto de Segurança Pública divulgado nesta semana mostrou que mais de 5,1 milhões de pessoas vivem em territórios com presença de facções ou milícias no estado.

A proposta enfrenta resistência. O professor de direito constitucional da Uerj Daniel Sarmento disse que a medida pode legitimar a barbárie. A advogada Daniela Fichino, que atuou no processo, afirma que tirar a redução de mortes das metas violaria a própria decisão do STF. A pesquisadora Carolina Grillo, da UFF, diz que um policial poderia bater a meta numa área onde as mortes em confronto aumentassem.

A análise do plano será a primeira tarefa da nova cúpula da Segurança, anunciada na sexta-feira (13), com o delegado Robson da Costa na Polícia Civil e o coronel Gilbert dos Santos na PM. Caberá ao Supremo dizer se a mudança é compatível com as regras da ADPF.