São João de Meriti dá até 100% de desconto em juros e multas para quem quitar dívidas com a prefeitura
Anistia Fiscal 2026 vale para IPTU, ISS, ITBI, taxas e autos de infração de anos anteriores; adesão vai até 21 de dezembro.
Quem tem dívidas antigas com a Prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, pode regularizar a situação com desconto. O programa Anistia Fiscal 2026 dá abatimento de até 100% nos juros e multas de débitos de anos anteriores.
Entram no programa IPTU, ISS, ITBI, taxas e autos de infração. A condição é que o contribuinte não tenha débito de 2026 já vencido.
O desconto depende da forma de pagamento: até 100% nos juros e multas para pagamento à vista, 90% para quitação até dezembro e 50% para quem parcelar em até 24 vezes. A adesão vai até 21 de dezembro.
O atendimento é presencial, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Dívidas não executadas são negociadas na Secretaria de Fazenda (Avenida Presidente Lincoln, 899, 1º andar) ou no Poupa Tempo do Shopping Grande Rio. Dívidas já executadas, na Procuradoria Geral de Dívida Ativa (Avenida Presidente Lincoln, 1001).
Pessoas físicas precisam levar RG, CPF e comprovante de residência; empresas, CNPJ e documento que comprove o vínculo do representante. Ter em mãos o número da inscrição municipal agiliza o atendimento.
