Escala 5×2 começa em 16 de dezembro; veja o que muda para quem trabalha

A nova escala de trabalho começa a valer em 16 de dezembro, uma quarta-feira. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve a data nesta quinta-feira (12) e negou o pedido de mais prazo feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A mudança troca a escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga, pela 5×2. A partir de 16 de dezembro, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

Segundo o Jornal Pequeno, Dino autorizou que, se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas distribuam as 42 horas em cinco dias. Na prática, o expediente pode chegar a 8 horas e 24 minutos. Esses 24 minutos não contam como hora extra.

O salário não pode cair por causa da mudança, e o piso das categorias também está protegido. Os acordos coletivos em vigor continuam valendo, e sindicatos e empresas têm 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar o que contrariar a nova regra. Segundo o Tempo Real, benefícios antigos não podem ser retirados por decisão só do empregador.

Setores como comércio e turismo poderão organizar as folgas de outra forma por acordo coletivo, desde que os dois dias de descanso sejam garantidos. O Congresso tem 180 dias para criar regras de adaptação para micro e pequenas empresas, sem cortar a redução de jornada.

A decisão é liminar. Vale desde já para todo o país, mas ainda será analisada pelo plenário do STF.

No Rio, onde comércio, bares, restaurantes e serviços reúnem boa parte das vagas com carteira assinada, a transição cai no meio da temporada de Natal e verão. Quem trabalha nesses setores deve ficar atento à nova escala apresentada pela empresa e procurar o sindicato da categoria em caso de dúvida. Denúncias de descumprimento podem ser feitas ao Ministério do Trabalho.