Senado aprova fim da escala 6×1, e jornada vai cair para 40 horas semanais
PEC garante duas folgas por semana sem redução de salário e segue para promulgação; mudança vale para trabalhadores de todo o país
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 em todo o país. O texto teve 75 votos a favor e 1 contra nas duas votações. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), segue agora para promulgação.
A emenda limita a jornada a oito horas por dia e garante dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo. Na prática, a escala de seis dias de trabalho para um de folga dá lugar ao modelo 5×2. A mudança vale também para os contratos que já estão em vigor e não permite nenhum tipo de redução salarial.
A carga semanal máxima vai cair em duas etapas. Dois meses depois da publicação da emenda, o limite passa de 44 para 42 horas. A jornada de 40 horas passa a valer 14 meses após a publicação. Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para encaixar as 42 horas.
As regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte ainda vão depender de uma lei complementar, que precisa ser votada pelo Congresso.
Para concluir a votação no mesmo dia, os senadores aprovaram um pedido da líder do PT, Teresa Leitão (PE), para dispensar o intervalo exigido entre os dois turnos. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pelo menos 20 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a mudança pode parecer pequena à primeira vista, mas faz enorme diferença para quem enfrenta transporte lotado e jornadas longas. Candidato do PL à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro mudou de posição e votou a favor da proposta.
A data da promulgação ainda não foi definida. Por ser uma emenda à Constituição, o texto não passa por sanção presidencial e é promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado.
