CNH de graça: governo do Rio cria programa de habilitação gratuita para quem está no CadÚnico

Tirar a carteira de motorista sem pagar nada vai virar realidade para parte da população de baixa renda do estado do Rio. O governo criou o Programa CNH Social, voltado a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O decreto nº 50.531/26, assinado pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, foi publicado na sexta-feira (16) no Diário Oficial.

O programa prevê gratuidade em três situações: a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), a inclusão de novas categorias ou a mudança para categorias profissionais e os cursos especializados exigidos de quem dirige como forma de trabalho, como motoristas de transporte de passageiros e de carga.

Quem estiver interessado, porém, precisa ter paciência. O governo informou que, por causa das restrições da legislação eleitoral, o programa só deve começar no próximo ano. Antes disso, o Detran RJ ainda vai publicar uma portaria com as regras: requisitos para participar, critérios de seleção, número e distribuição das vagas, prazos de inscrição, limite de tentativas nos exames e situações que podem levar à perda do benefício.

O dinheiro para bancar as habilitações virá da arrecadação de multas de trânsito. O decreto se apoia na mudança no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro feita pela Lei Federal nº 15.153, de junho de 2025, que passou a permitir o uso desses recursos para custear a habilitação de condutores de baixa renda inscritos no CadÚnico.

Segundo o presidente do Detran RJ, Carlos Eduardo Sarmento, a iniciativa pode ajudar na geração de emprego e renda ao facilitar o acesso à carteira. Até a regulamentação sair, a orientação é acompanhar os comunicados oficiais do Detran RJ, que vai anunciar as regras e a abertura das vagas. Não há, por enquanto, nenhum cadastro aberto, e qualquer cobrança ou formulário que prometa garantir uma vaga deve ser tratado com desconfiança.