A dívida da Refit é quase do tamanho do rombo do Rio. Mas não conte com esse dinheiro

Dois números chamaram minha atenção nesta quarta-feira (11). O primeiro veio do Ministério Público: as empresas do Grupo Refit devem mais de R$ 15 bilhões em impostos ao estado do Rio. O segundo está no projeto de orçamento que a Alerj discute agora. O governo prevê fechar 2027 com um buraco de R$ 13,98 bilhões.

Colocados lado a lado, os dois valores parecem resolver um ao outro. Bastaria cobrar a Refit para zerar o déficit. Na prática, não funciona assim, e vale entender por quê.

A Operação Charon, que prendeu nove pessoas no Rio e em São Paulo, é a mais recente de uma sequência. Em novembro do ano passado, a Operação Poço de Lobato bloqueou R$ 10,2 bilhões ligados ao grupo, segundo o MP. Em maio, o STF mandou prender Ricardo Magro. Em agosto, a recuperação judicial virou falência, e a ANP cassou a autorização da refinaria.

Ou seja, o Estado já vem tentando reaver esse dinheiro há anos. O que se descobre a cada fase é a mesma coisa: segundo os investigadores, o patrimônio foi espalhado por fundos, empresas de fachada e contas nos Estados Unidos, nas Bahamas e em Malta. Parte dele voltava ao Brasil como investimento ou virava imóvel em nome de terceiros.

Dívida ativa no papel não é dinheiro no caixa. Quando o devedor é uma empresa falida, com bens pulverizados no exterior e controlador foragido, a recuperação tende a ser lenta, parcial e cheia de disputas judiciais. Os R$ 10,2 bilhões bloqueados ajudam, mas bloqueio também não é pagamento.

Há ainda o outro lado. A Refit sempre contestou os valores cobrados e negou irregularidades. A defesa dos presos desta quarta não tinha se manifestado até a noite, e todos os fatos citados pelo MP ainda vão passar pelo crivo da Justiça.

Mesmo com essas ressalvas, o caso pesa por outro motivo. Quem trabalha no setor de combustíveis repete há anos que a sonegação em larga escala distorce o mercado. Uma distribuidora que não paga ICMS consegue vender mais barato e empurra para fora quem paga. O prejuízo não fica só no cofre público.

Também chama atenção quem foi preso. Além do tio de Magro e de um ex-presidente do grupo, a lista inclui André Marques, campeão da Copa Truck em 2021. O MP ainda não detalhou o papel dele, e é cedo para qualquer conclusão.

Para o orçamento de 2027, o recado é simples. O rombo terá de ser coberto com escolhas, sejam elas corte de despesa, receita nova ou renegociação. O deputado Gustavo Tutuca, que preside a Comissão de Orçamento, já fala em usar as concessões que vencem, como a do gás, para reforçar o caixa.

Recuperar o que a Refit deve seria ótimo, e o Estado precisa insistir. Mas um governo que conta com esse dinheiro para fechar as contas está apostando numa vitória que, até agora, nunca veio.