Barrar eleitos suspeitos de ligação com o crime protege o voto ou atropela a presunção de inocência?
TSE vai decidir o destino de dez eleitos, oito do Rio. A tese do Ministério Público é nova e divide juristas. O que está em jogo vai além desses nomes.
A lista tem nomes conhecidos de quem acompanha a política fluminense. Um deputado estadual preso desde outubro. Outros acusados de ligação com o Comando Vermelho, com o Terceiro Comando Puro, com o jogo do bicho. Todos foram eleitos. Todos negam as acusações. E o Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se eles podem assumir.
Dos dez casos em análise no TSE, oito são do Rio, segundo levantamento do Agenda do Poder. Não é um detalhe estatístico. Diz muito sobre o lugar que o crime organizado ocupa na política do estado.
O argumento do Ministério Público Eleitoral é o seguinte: a Constituição proíbe partidos de usar organizações paramilitares. Se há prova consistente de que um candidato tem vínculo com milícia ou facção, isso bastaria para barrar o registro, mesmo sem condenação definitiva.
É uma tese ousada. A Lei da Ficha Limpa, que já impede candidaturas, exige em regra condenação por órgão colegiado. O que o MP propõe é ir além: usar investigações, relatórios e provas reunidas em processos ainda abertos.
Quem defende o caminho do MP diz que esperar a condenação é tarde demais. Processos levam anos, e nesse meio-tempo o eleito ocupa cadeira, nomeia assessores, aprova orçamento. Para esse grupo, o eleitor de áreas dominadas pelo crime muitas vezes não vota livremente, e proteger a eleição significa também proteger quem vive sob ameaça.
Quem critica vê um risco sério. Sem condenação, a palavra final sobre quem pode ser votado passa a depender da interpretação de cada tribunal. Hoje o alvo são suspeitos de ligação com o crime. Amanhã, dizem os críticos, o mesmo instrumento pode ser usado contra adversários políticos com base em acusações frágeis. Presunção de inocência não vale só para quem a gente gosta.
Há ainda um problema prático. Os votos desses candidatos foram dados. Se o TSE anular, as cadeiras mudam de dono, e quem votou não terá sido representado. Se o TSE liberar, o recado é que nada além de condenação definitiva impede a candidatura.
O caso de Márcio Canella resume o dilema. O TRE-RJ aprovou o registro por 6 a 1. Semanas depois, ele foi preso preventivamente na Operação Unha e Carne, por ordem do STF. A prisão não é condenação, mas pesa no debate.
O que o TSE decidir vai valer como referência para as próximas eleições. É por isso que o julgamento importa muito além desses dez nomes.
