CVM multa Nestor Cerveró em R$ 16 milhões pelo caso Pasadena; acusações contra Dilma prescrevem
Ex-diretor da Petrobras fica 15 anos impedido de comandar empresas abertas. Para Dilma e outros nove, órgão reconheceu prescrição.
A Comissão de Valores Mobiliários condenou Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, a pagar multa de R$ 16,1 milhões no caso da refinaria de Pasadena.
Ele também ficará 15 anos impedido de ser administrador ou conselheiro fiscal de companhias abertas.
Segundo a CVM, Cerveró agiu com desvio de poder e violou o dever de lealdade. Ele recebeu vantagem indevida da empresa vendedora para que a Petrobras aprovasse a compra.
A multa equivale a três vezes o valor que ele teria recebido.
Em relação à ex-presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração na época, e a outros nove acusados, a CVM reconheceu a prescrição.
A decisão registra que, mesmo sem a prescrição, a conclusão seria pela absolvição deles.
Para o ex-diretor Paulo Roberto Costa, a punição foi extinta por causa da morte dele, em 2022.
A Petrobras comprou 50% da refinaria, no Texas, em 2006. Depois de uma disputa judicial com a sócia belga Astra Oil, ficou com o restante. O gasto total chegou a cerca de US$ 1,18 bilhão.
Em 2021, o TCU já tinha absolvido Dilma e condenado ex-dirigentes como Cerveró pelo prejuízo.