Justiça manda avaliar a Refinaria de Manguinhos, falida, para decidir o futuro do complexo e pagar credores
Peritos terão 30 dias para entregar avaliação preliminar. Juiz permitiu estudo para guardar combustíveis apreendidos no local, mas sem autorizar ocupação.
A 5ª Vara Empresarial do Rio aprovou a contratação de peritos para fazer o inventário e avaliar os equipamentos e prédios da Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (4), segundo a Agência Brasil.
A refinaria, ligada ao grupo Refit, teve a falência decretada em 31 de agosto de 2026. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a avaliação essencial para o processo.
O laudo vai definir quanto vale o complexo. Com isso, a Justiça poderá decidir o destino da área e quanto o estado e os outros credores conseguem recuperar.
Os peritos devem começar em até dez dias e entregar uma avaliação preliminar em até 30 dias depois disso.
O Instituto Combustível Legal propôs usar os tanques de forma temporária para guardar combustíveis apreendidos. O juiz permitiu estudos sobre a ideia, mas não autorizou a ocupação nem o funcionamento das instalações.
Segundo o magistrado, por suas características, o complexo só pode ser usado para produção de combustíveis e atividades ligadas a isso.
O governo do estado e o instituto vão acompanhar o trabalho com peritos próprios. A ANP vai indicar um profissional para avaliar os produtos que ainda estão nos tanques.
O STJ suspendeu as operações da refinaria em 2025. Em setembro, o governo do Rio pediu ajuda à União para desapropriar o terreno, segundo a Folha de S.Paulo.
