Carioca em Dia: prefeitura dá até 80% de desconto em juros e multas para quem tem dívida ativa; veja as faixas
Programa vale para débitos inscritos até 27 de outubro. Prazo e canais de adesão ainda dependem de edital da Procuradoria.
A prefeitura do Rio criou o programa Carioca em Dia 2026, que dá descontos em juros, multas e encargos para quem tem débitos inscritos na dívida ativa do município. O decreto foi publicado no fim de outubro.
O desconto não vale para o valor principal da dívida, só para os acréscimos. Para pagamento à vista, o abatimento é de 80% para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2018.
Para débitos inscritos entre 2019 e 2021, o desconto à vista é de 60%. Para os inscritos de 2022 até 27 de outubro de 2026, é de 40%.
Também é possível parcelar em até 12 vezes. Quem quitar em até seis parcelas tem desconto de 35% a 70%. De sete a 12 parcelas, o desconto vai de 30% a 60%, segundo o Tempo Real RJ.
O acordo só passa a valer depois do pagamento à vista ou da primeira parcela. Atrasar qualquer parcela por mais de 60 dias faz o contribuinte perder os benefícios, e a dívida volta ao valor original, com todos os encargos.
Quem aderir desiste automaticamente de contestações administrativas e ações na Justiça sobre o débito.
Ficam de fora da adesão direta os créditos já corrigidos pela Selic por ordem judicial. Depósitos judiciais acima de R$ 1 milhão e execuções contestadas acima de R$ 500 mil exigem processo individual.
Os prazos e canais de adesão serão definidos em edital da Procuradoria-Geral do Município. Para conferir se há dívida no seu CPF ou imóvel, consulte o portal Carioca Digital ou o site da PGM.
