Alerj aprova lei que obriga condomínios a orientar moradores sobre prevenção de acidentes e uso de extintores
Programa Condomínio Seguro, que hoje treina porteiros e síndicos, passa a incluir os moradores. Texto vai para sanção do governador.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (3), em segunda discussão, um projeto que obriga os condomínios residenciais a orientar os moradores sobre segurança e prevenção de acidentes.
O texto, o PL 3.800/2021, é do deputado Carlos Macedo (Republicanos). Ele amplia o Programa Condomínio Seguro, criado pela Lei estadual 5.883/2011.
Hoje, o programa prevê treinamento para porteiros, zeladores, faxineiros e síndicos. Com a mudança, os moradores também passam a receber as informações.
O conteúdo inclui prevenção de acidentes, uso de equipamentos de combate a incêndio, como agir em situações de risco e o que fazer em emergências nas áreas comuns.
“A informação é um grande instrumento preventivo de acidentes”, justificou o autor, segundo o Agenda do Poder.
O projeto segue para o governador em exercício, Ricardo Couto, que pode sancionar ou vetar o texto. A lei não prevê multa para quem não cumprir nem define prazo para os condomínios se adaptarem.
Enquanto isso, moradores podem pedir ao síndico informações sobre a localização dos extintores e hidrantes e sobre a validade das recargas. O Corpo de Bombeiros atende emergências pelo 193.
